Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar, mas poderá ser transferido. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a suspensão do registro do veículo. Nessa condição, não será possível licenciar o veículo e…
Câmara aprova projeto que recria o DPVAT
Câmara aprova projeto que recria o DPVAT A Câmara aprovou a proposta que recria o DPVAT, aquele seguro para as vítimas de acidente de trânsito que tinha sido extinto ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – SPVAT, que vai…
O que fazer se você receber uma multa equivocada em um local onde não esteve?
O que fazer se você receber uma multa equivocada em um local onde não esteve? Verifique as ações que podem ser tomadas nessa situação Você já recebeu uma multa, mesmo sem trafegar com o veículo no local? Embora rara, essa é uma incômoda situação possível de acontecer. Erro na leitura ou clonagem de placa são alguns…
Exame toxicológico: quem perdeu prazo têm 30 dias para regularizar situação e não ser multado
Exame toxicológico: quem perdeu prazo têm 30 dias para regularizar situação e não ser multado Para não serem penalizados com multa gravíssima, os condutores das categorias C, D e E com exames vencidos têm mais 30 dias para realizarem o exame toxicológico; 3,4 milhões ainda precisam regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran),…
Veja quais são as diferenças entre suspensão e cassação da CNH
Veja quais são as diferenças entre suspensão e cassação da CNH As duas penalidades têm diferenças expressivas e a maior delas é em relação ao tempo que o condutor fica proibido de dirigir. A suspensão do direito de dirigir bem como a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são penalidades distintas que se destinam…
Quem tem direito ao curso preventivo de reciclagem?
Quem tem direito ao curso preventivo de reciclagem? O curso preventivo de reciclagem é uma medida preventiva para evitar que o condutor tenha a CNH suspensa por exceder o limite de pontos permitido. O curso preventivo de reciclagem, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é uma medida preventiva para evitar que o condutor tenha…
PL prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência
PL prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência Possibilidade também se aplica a motorista responsável por pessoa com deficiência. Projeto de Lei 451/24 prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto, a possibilidade…
Como declarar compra e venda de automóvel, no imposto de renda?
Como declarar compra e venda de automóvel, no imposto de renda? Buscamos todas as informações sobre como declarar o seu automóvel no imposto de renda em 2024 Neste ano, a declaração do imposto de renda se iniciou em 15 de março, e vai até 31 de maio. Você já teve que declarar algum tipo de automóvel no…
O que é a restrição X na CNH?
O que é a restrição X na CNH? Na nova CNH, o quadro de observações, que indica eventuais restrições médicas e, também, se o condutor exerce atividade remunerada, fica logo abaixo da tabela de categorias. Um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em vigor desde junho de 2022. Além de mudar um pouco o padrão das…
Até que idade a legislação brasileira permite pilotar motos?
Até que idade a legislação brasileira permite pilotar motos? O CTB esclarece uma dúvida que muitos condutores têm: até que idade a legislação brasileira permite pilotar motos? O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é o documento oficial que rege a legislação de trânsito no País, desde questões quanto à vigência da Carteira Nacional de…