Comunicado DH-12, de 2-5-2017 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando as recomendações trazidas pela Resolução 1.636/2002 do Conselho Federal de Medicina e pela Resolução 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia, no sentido de que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o trânsito devem ser distribuídos imparcialmente, através de…
Comunicado DH-11, de 2-5-2017
Comunicado DH-11, de 2-5-2017 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando as recomendações trazidas pela Resolução 1.636/2002 do Conselho Federal de Medicina e pela resolução 016/2002 do Conselho Federal de Psicologia, no sentido de que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o trânsito devem ser distribuídos imparcialmente, através de…
Portaria Detran-118, de 25-4-2017
Portaria Detran-118, de 25-4-2017 Regulamenta o sistema eletrônico de divisão equitativa dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, necessários aos processos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH de candidatos e condutores de veículos automotores O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, Considerando a competência…
Comunicado DH-10, de 19-4-2017
Comunicado DH-10, de 19-4-2017 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando a necessidade de aprimorar os procedimentos de controle da prestação dos serviços oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores credenciados junto a este Detran-SP, visando à excelência do atendimento ao cidadão. Comunica aos Centros de Formação de Condutores, Superintendências Regionais e Unidades de Atendimento…
Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa?
Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa? Antes de adentrarmos mais profundamente no que concerne a discussão principal faz-se relevante um breve introito para melhor compreensão do tema em tela. Então, vejamos: 1. Do Direito Fundamental de Segunda Dimensão Com o advento da Emenda Constitucional nº 82, de 16…
Portaria Detran-87, de 31-3-2017
Portaria Detran-87, de 31-3-2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Centros de Formação de Condutores apresentarem índices mínimos de aprovação de seus candidatos nos exames teórico-técnicos e de prática de direção veicular, aplicados pelo Detran-SP, como condição para renovação do credenciamento O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, Considerando a competência estabelecida…
Portaria Detran-69, de 24-3-2017
Portaria Detran-69, de 24-3-2017 Dispõe sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular fixa e móvel, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria – ECV e dá outras providências O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – Detran-SP, Considerando…
Portaria Detran-68, de 24-3-2017
Portaria Detran-68, de 24-3-2017 Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – Detran-SP, Considerando os incisos III e X, do artigo 22, da Lei 9.503, de 23-09-1997; Considerando, as disposições da Resolução Contran 466, de…
Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante
Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5330/16, que destina parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para campanhas educativas que desestimulem o uso de aparelhos celulares ao volante. De autoria…
Portaria Detran-70, de 13-3-2017
Portaria Detran-70, de 13-3-2017 Regulamenta o credenciamento de entidades, médicos e psicólogos para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir e condutores para a renovação, adição ou mudança de categoria, e reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de…