Em vigor há 18 anos, CTB é alvo de propostas de atualização Falta de políticas efetivas que favoreçam a mobilidade, alta taxa de acidentes e insegurança de pedestres e ciclistas são alguns dos problemas que ainda desafiam a legislação O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 18 anos de vigência em janeiro. Saudado à época…
O que falta para o Brasil ter um trânsito menos violento?
O que falta para o Brasil ter um trânsito menos violento? Há 18 anos, o brasileiro começava a ser ditado sobre a forma de dirigir pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A publicação (Lei 9.503/1997) ainda é considerada moderna e ampla por pesquisadores da área, que à época trouxe polêmicas, entre elas, a obrigatoriedade do…
Justiça suspende cobrança de taxa de fiscalização da ANTT
Justiça suspende cobrança de taxa de fiscalização da ANTT A Justiça Federal suspendeu em caráter liminar a cobrança de taxa de fiscalização ao transporte rodoviário de passageiros por fretamento, instituída pela Lei 12.966/14 e cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão é favorável ao pedido da Federação das Empesas de Transportes de…
Especialistas defendem aumento da pena para motorista embriagado que matar
Especialistas defendem aumento da pena para motorista embriagado que matar Aumento da pena para o motorista embriagado que provoca mortes no trânsito é defendido de forma unanime por especialistas que participaram de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito da Câmara dos Deputados. A comissão analisa 240 propostas (PL 8085/14…
A “ Lei dos Motoristas” – Exame toxicológico
A “ Lei dos Motoristas” – Exame toxicológico Desde 2 de março passou a ser exigido aos motoristas com categorias C, D e E na renovação e mudança de categoria, o exame toxicológico previsto na legislação (de larga janela de detecção, que acusa o consumo de drogas no período de 90 dias), o qual deve…
Comissão vota relatório sobre MP que aumentou punição para bloqueio de estradas
Comissão vota relatório sobre MP que aumentou punição para bloqueio de estradas A comissão mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória 699/2015 se reuniu às 14h30 de terça-feira (15) para votar o relatório sobre a MP. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A medida aumentou a punição para quem utilizar veículos para bloquear…
Comissão analisa projeto que altera regulamentação para instrutores
Comissão analisa projeto que altera regulamentação para instrutores Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o projeto (PLS 289/2010) que altera a regulamentação da atividade de instrutor de trânsito. O projeto teve pedido coletivo de vista, na reunião da CAS da semana passada e deve voltar a ser discutido na…
Lei Seca reduziu acidentes, mas é preciso pensar em alternativas ao carro
Lei Seca reduziu acidentes, mas é preciso pensar em alternativas ao carro A aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008) tem ajudado a diminuir o número de acidentes no trânsito. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram ligeira redução no número de acidentes ocorridos por influência do álcool, após a lei ter estabelecido tolerância zero e aumentado…
Exigência de exame toxicológico divide opiniões em seminário
Exigência de exame toxicológico divide opiniões em seminário A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, prevista na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), dividiu opiniões no seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu na terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. O diretor executivo Jurídico da NTC…
LEI Nº 16.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI Nº 16.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:…