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Metade dos carros abastecidos com GNV estão irregulares

Metade dos carros abastecidos com GNV estão irregulares

Metade dos carros abastecidos com GNV estão irregulares


Postos de combustíveis descumprem lei estadual ao não exigir selo comprovando que o veículo passou pela inspeção veicular obrigatória antes de abastecer.


Passado mais de um ano que a Lei do GNV entrou em vigor no Paraná (Lei 18.981/2017), proibindo os postos de combustíveis de abastecerem os carros que não apresentarem o selo de regularidade, ainda é raro ver esse tipo de exigência nos estabelecimentos do estado. Uma pesquisa realizada pela APOIA – Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Veicular Acreditados em 31 postos de Curitiba e Região Metropolitana mostrou que 46% dos veículos que abasteceram com GNV estavam em situação irregular – ou seja, não estavam com a documentação em dia junto ao Detran ou não tinham feito as inspeções anuais exigidas por lei.

No Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), 35.253 veículos são registrados com combustível GNV – o equivalente a 0,5% da frota estadual. Quase metade deles está em Curitiba, num total de 17.292 veículos.

Segurança

A advogada Fernanda Krucinski, assessora jurídica da APOIA, explica que o selo é a garantia de segurança tanto para o posto quanto para a população em geral, pois atesta que o veículo que está sendo abastecido com GNV passou pelo processo de conversão em uma oficina credenciada pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que instala o kit de conversão e fornece o Certificado de Homologação de Montagem. “O selo é o comprovante de que o veículo com GNV passou pela inspeção veicular e é seguro, do ponto de vista técnico. O objetivo é evitar riscos aos passageiros e todos os usuários do trânsito”, esclarece.

Fernanda afirma que a legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular, desde que sejam feitas modificações nos carros. “Muitos proprietários de veículo preferem trocar o álcool, gasolina ou diesel pelo GNV porque o custo desse combustível é mais barato que as demais opções. Por isso, em períodos de recessão econômica, a tendência é aumentar a procura por esse tipo de insumo. O problema é que se isso não for feito de forma segura, em um local especializado, em vez de um benefício será um risco a mais para toda a sociedade”, pondera Fernanda.

Custo-benefício

Só para citar como exemplo, em Curitiba o metro cúbico do GNV atualmente custa, em média, R$ 2,54. Já o litro da gasolina comum custa cerca de R$ 4,10; do etanol sai por R$ 2,60 e do diesel R$ 3,30. Segundo a Compagas, além da economia na bomba, o GNV é menos poluente que os combustíveis líquidos e ainda rende mais – chegando a rodar quase o dobro em comparação ao etanol. Com o GNV, o veículo roda, em média 13,2 quilômetros por metro cúbico, enquanto com a gasolina faz 10,7 quilômetros por litro e com o etanol, 7,5 quilômetros por litro.

Os usuários de GNV no Paraná contam ainda com um desconto no valor do IPVA, o que torna o combustível ainda mais rentável. Para carros não convertidos ao GNV o IPVA é de 3,5% do valor do carro; para carros convertidos para o GNV, o IPVA é de somente 1% do valor.

Penalidades

De acordo com a Fernanda Krucinski, os postos de combustíveis que descumprirem a lei podem receber multas e, em caso de reincidência, podem até ter o alvará de funcionamento cassado. “A legislação é clara e, se aplicada corretamente, os veículos clandestinos e irregulares não deveriam ser abastecidos nos postos de GNV. Assim o frentista estará protegido, o posto de combustível resguardado e os cidadãos seguros”, pontua.

A Compagas atende 36 postos revendedores de GNV instalados nas cidades de Curitiba, Campo Largo, Colombo, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Um posto em Londrina comercializa o GNV fornecido pela GasLocal.

Pesquisa

A pesquisa da APOIA foi realizada em 31 postos de Curitiba e Região Metropolitana, em 2017. O objetivo foi quantificar percentualmente os veículos sem a devida avaliação de conformidade para utilização do GNV a partir de uma amostra representativa. No total foram anotadas 500 placas do estado do Paraná (média de 17 placas em cada posto). Depois do levantamento, foi realizada a consulta das placas em sistema oficial do Detran para checar a situação do veículo quanto à regularização do GNV. As informações obtidas neste estudo possibilitaram à APOIA identificar o total de veículos que utilizam GNV e estão em situação irregular ou clandestinos.

Fonte: Portal do Trânsito